📋 Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o portal Desffrut, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o portal.

O uso continuado do portal após alterações publicadas nesta página constitui aceite das novas condições.

2. Cadastro e Conta

• O cadastro é gratuito e destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos ou menores devidamente representados por responsável legal.
• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas. CPF inválido ou pertencente a terceiro resultará em suspensão da conta.
• A senha é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha. Comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado pelo e-mail de suporte.
• Uma mesma pessoa pode ter apenas um cadastro. Contas duplicadas poderão ser mescladas ou removidas sem aviso prévio.

3. Realização de Pedidos

• Pedidos online estão sujeitos à disponibilidade de estoque da filial selecionada no momento da confirmação.
• Os preços exibidos no catálogo são os vigentes no momento da consulta e podem mudar. O preço que prevalece é o confirmado no momento do fechamento do pedido.
• Itens vendidos por peso (kg) têm o valor calculado com base no peso real separado. A quantidade solicitada é uma estimativa — o valor final pode variar em até 10% para mais ou para menos.
• Pedidos realizados via WhatsApp ficam no status Aguardando Validação até que a loja confirme o recebimento pelo link enviado na mensagem.
• A loja se reserva o direito de recusar ou cancelar pedidos em casos de suspeita de fraude, endereço fora da área de entrega ou indisponibilidade de estoque após a confirmação.

4. Entrega

• O prazo de entrega estimado é informado no momento do pedido e depende da localização, do volume de pedidos e do horário de funcionamento da filial.
• A entrega é realizada no endereço informado no pedido. O cliente deve garantir que alguém esteja disponível para receber. Após duas tentativas sem sucesso, o pedido poderá ser cancelado sem restituição de frete.
• A área de cobertura da entrega é definida por cada filial e pode variar. Endereços fora da área de cobertura não serão atendidos.
• O acompanhamento do status da entrega está disponível em Meu Perfil → Meus Pedidos, com atualização a cada 20 segundos.

5. Cancelamento e Devolução

• Para cancelar, entre em contato com a filial diretamente pelo WhatsApp indicado na página Nossas Lojas.
• Pedidos já separados ou em rota de entrega não são passíveis de cancelamento sem custo.
• Em caso de produto errado ou com defeito visível, o cliente deve recusar o item no momento da entrega e comunicar imediatamente a filial para substituição ou crédito de pontos equivalente.
• Não realizamos reembolso em dinheiro para pedidos pagos com pontos de fidelidade.

6. Natureza Perecível dos Produtos

Frutas, verduras e legumes são produtos de alta perecibilidade. O Desffrut não se responsabiliza por:

• Deterioração ocorrida após a confirmação de entrega ao destinatário
• Perda de qualidade por armazenamento inadequado por parte do cliente
• Variações naturais de aparência, tamanho ou sabor inerentes a produtos in natura

Reclamações sobre qualidade devem ser feitas em até 24 horas após a entrega, com foto do produto, pelo WhatsApp da filial correspondente.

7. Formas de Pagamento

• Entrega: Dinheiro, Cartão de Débito, Cartão de Crédito ou Pix (confirmado manualmente pelo operador no recebimento).
• Pontos de Fidelidade: podem ser utilizados como desconto parcial ou total no pedido.
• Vale-Alimentação e TEF não estão disponíveis nesta versão do portal.
• O troco, quando solicitado, é preparado de acordo com o valor informado no pedido. O cliente deve informar o valor correto para troco.

8. Programa de Fidelidade

• Acúmulo: R$ 1,00 gasto em qualquer compra (online ou presencial com CPF informado) = 1 ponto creditado ao perfil do cliente.
• Resgate: 100 pontos = R$ 1,00 de desconto aplicável no próximo pedido.
• Pontos são creditados após a confirmação de entrega do pedido. Cancelamentos estornam os pontos correspondentes.
• Pontos não têm valor monetário, não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro.
• O Desffrut reserva-se o direito de alterar as regras de acúmulo e resgate com aviso prévio de 30 dias.
• Contas inativas por mais de 24 meses podem ter os pontos expirados sem aviso prévio.

9. Programa de Indicação ("Indique e Ganhe")

• Cada cliente recebe um código de indicação único disponível em seu perfil.
• Quando um novo cliente se cadastra e realiza o primeiro pedido usando o link de indicação, o indicador recebe bônus em pontos conforme tabela vigente.
• O bônus é creditado automaticamente apenas após a confirmação da entrega do primeiro pedido do indicado.
• Tentativas de auto-indicação ou indicação fraudulenta resultarão no cancelamento do bônus e poderão resultar em suspensão da conta.
• O Desffrut pode encerrar o programa de indicação a qualquer momento, com aviso prévio.

10. Uso Proibido

É proibido utilizar o portal para:

• Fornecer dados falsos, fraudar o programa de fidelidade ou criar contas falsas
• Realizar pedidos com intenção de não efetuar o pagamento
• Tentar acessar áreas restritas ou APIs internas sem autorização
• Enviar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal por qualquer canal do sistema
• Revender produtos adquiridos pelo portal sem autorização expressa

11. Limitação de Responsabilidade

O Desffrut não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Falhas de internet ou indisponibilidade temporária do portal
• Atrasos causados por condições climáticas, trânsito ou força maior
• Uso indevido da conta pelo próprio cliente ou por terceiros com acesso autorizado
• Variações de preço ocorridas entre a adição ao carrinho e a finalização do pedido

12. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias.

13. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do Desffrut para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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